Autor Administrador
dezembro, 2013
LEI COMPLEMENTAR N° 038/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (Cria a taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária e valores das penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e acresce inc. VI ao art. 111 da lei n° 026, de 17 de dezembro de 1997, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR N° 037/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de vigilância Sanitária)
LEI COMPLEMENTAR N° 036/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (Institui as taxas decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no município de Floresta do Araguaia, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR N° 035/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR N° 034/2013, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a extinção de funções gratificadas e cargo público instituídos pela lei complementar n° 032, de 6 de maio de 2013)
janeiro, 2013