Dispõe sobre a criação e cargos efetivos na carreira dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Floretas do Araguaia, regulado pela Lei Nº 039/2013 e dá outras providencias
LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação e cargos efetivos na carreira dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Floretas do Araguaia, regulado pela Lei Nº 039/2013 e dá outras providencias)
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