LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2023, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2023 (sobre a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Floresta do Araguaia, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capitulo III da Lei 10. 257/01 — Estatuto da Cidade, do artigo 29, parágrafo único e 61, S 10 da Lei Orgânica, e dá outras providências)

0
Compartilhar:

Os comentários estão fechados.

Acessibilidade