LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007 (Cria no Plano de Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pela Lei Complementar n° 004, de 28 de abril de 2006 quatorze (14) Cargos Efetivos de Técnicos de Enfermagem um (1) Cargo Efetivo de Auxiliar de Laboratório, seis (6) Cargos Efetivos de Agente de Portaria, seis (6) Cargo Efetivo de Agente de Serviços Gerais e um (1) Cargo Efetivo de Vigia, e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.