COMUNICADO – ASSÉDIO MORAL – DENUNCIE canais oficias para denúncias
O município de Floresta do Araguaia-PA, COMUNICA e adverte que não tolera ou compactua com assédio moral consistente em conduta abusiva e repetitiva que compromete a dignidade e integridade do trabalhador/servidor municipal efetivo, contratado e ou nomeado. É terminantemente proibida, nos órgãos públicos municipais, rede social e outros meios de comunicação oficial, qualquer manifestação por críticas constantes, sobrecarga ou exclusão intencional, além de isolamento, boatos ofensivos, ameaças e constrangimento, impactando negativamente a saúde e o bem-estar dos servidores. FICA ESCLARECIDO aos servidores municipais que é vedada a prática de assédio eleitoral, sendo garantido a todos a livre manifestação de voto e convicção política fora do ambiente de trabalho, sem que isso importe ou seja motivo para qualquer ato discriminatório, tais como redução de vencimentos, transferência punitiva, movimentação de servidores e outros atos prejudiciais ao bom desempenho das atribuições funcionais. Qualquer ato que seja considerado assédio moral no trabalho será imediata e rigorosamente apurado e aplicadas as penalidades pertinentes.
Segue abaixo canais de denúncias que poderão ser acionados por quem se sentir assediado.
Canais Oficiais e Governamentais (Brasil):
- Fala.BR (CGU): Plataforma integrada para denúncias em órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Acesse falabr.cgu.gov.br. https://www.gov.br/cgu/pt-br
- Ministério do Trabalho e Emprego: Para irregularidades trabalhistas em geral, use o site denuncia.sit.trabalho.gov.br, com login Gov.br https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
- Ministério Público do Trabalho (MPT): Órgão responsável por defender os direitos dos trabalhadores, investigando práticas abusivas. https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie
- Disque 100 (Direitos Humanos): Gratuito e anônimo, para denúncias de violações de direitos humanos, incluindo assédio. https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos
- Central Alô Trabalho (158):Ligue gratuitamente para fazer denúncias trabalhistas em geral (fixo e celular).
- Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/
Canais Internos (Prefeitura municipal de Floresta do Araguaia):
- Gabinete da Prefeitura, Recursos Humanos (RH) e Procuradoria Municipal:
- gabinete@florestadoaraguaia.pa.gov.br
- recursoshumanos@florestadoaraguaia.pa.gov.br
- juridico@florestadoaraguaia.pa.gov.br
- Ouvidoria municipal: Se a empresa tiver uma ouvidoria, este é um canal formal para registrar o ocorrido. https://www.portalcr2.com.br/ouvidoria/ouvidoria-floresta-do-araguaia
