Secretaria Municipal da Fazenda e Serviços Urbanos

Responsável: Gislene Santos Rabelo

Horário de Atendimento: 08:00 as 14:00

Endereço: Av. Pres. Juscelino Kubitscheck, 1962, Floresta do Araguaia, prédio da Prefeitura. Sala Tributos.

Telefone: (094) 98144-2538

E-mail: tributosflorestadoaraguaia@gmail.com

Competências: 

a) construção, supervisão e fiscalização de obras públicas municipais;

b) fiscalização e aplicação da legislação de desenvolvimento urbano às obras particulares;

c) administração e/ou supervisão de obras de infraestrutura básica em vias urbanas, obras de
proteção ao meio-ambiente, esgotos, drenagem, galerias pluviais, proteção contra erosão e enchentes;

d) limpeza de vias e logradouros públicos;

e) coleta e destinação final do lixo urbano;

f) execução da política de saneamento do Município;

g) elaboração de projetos de engenharia de obras públicas;

h) cadastros urbanos municipais integrados para fins de planejamento;

i) administração do patrimônio imobiliário público municipal;

j) planejamento, gerenciamento e coordenação do sistema de concessões e uso do solo urbano;

k) supervisão dos serviços de iluminação pública;

l) infraestrutura rural: eletrificação, abastecimento de água e transporte;

m) administração e/ou supervisão de cemitérios;

n) planejamento, gerenciamento e coordenação do sistema municipal de transportes;

o) planejamento e gerenciamento dos serviços de trânsito urbano;

p) organização do sistema rodoviário municipal;

q) engenharia de tráfego;

r) concessões municipais para transporte;

s) execução da política de urbanismo e habitação do município;

t) outras ações inerentes ao setor.

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