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- LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre autorização da chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de um crédito adicional especial ao orçamento geral do Município, no valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais))
- Processo Seletivo Simplificado para Provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e Vice das Escolas Públicas Municipais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
- LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do núcleo gestor das escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MICRO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA TABULEIRO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM GERAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL)
- LEI ORDINÁRIA Nº 656/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (Cria os componentes do Município de Floresta do Araguaia, estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o anexo I, da Lei Complementar nº 038, de 17 de dezembro de 2013 que criou a taxa de vigilância e fiscalização sanitária e valores das penas de multa às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pelo serviço de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde Pública e dá outras providências)
